Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Apelação cível. Adoção. Casal formado por duas pessoas de mesmo sexo. Possibilidade.

As pessoas jurídicas e os direitos da personalidade numa visão doutrinária e jurisprudencial

Preenchimento das Vagas das Empresas por Pessoas Portadoras de Deficiência (Art. 93 da Lei 8213/91)

Helio Estellita Herkenhoff filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.

Quase 1 milhão de pessoas limpam o nome em julho, diz SPC

Cerca de 923 mil pessoas conseguiram regularizar suas dívidas em julho, de acordo com dados do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Clipping de Legislação (13 a 17 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Direito civil. Processual civil. Responsabilidade civil.

Serviços bancários. Deficientes. Acessibilidade. Obrigação de fazer. Regulamentação. ABNT. Inexistência de ato ilícito. Dano moral. Afastamento.

Saiba como funciona uma audiência online

Mesmo sendo liberada em 2010, e tendo seu foco total em 2020, muitas pessoas ainda possuem dúvidas

TJSP mantém júri que condenou homem por homicídio de vizinho da ex-namorada

Réu ameaçava matar pessoas próximas caso ela não reatasse.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas.

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crimes contra o patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo emprego e arma e concurso de pessoas

Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal.

incolumidade pública das pessoas e à segurança da coletividade.

Turma considera exagerada multa diária de R$ 10 mil por descumprimento de liminar

ser reduzida se o único obstáculo foi o descaso do próprio devedor, a manifesta desproporcionalidade do valor impõe sua adequação a níveis razoáveis

Ministério do Trabalho pode autorizar redução do intervalo intrajornada

pode ser reduzida, desde que haja autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Professora com horário reduzido obtém direito a salário mínimo

Superior do Trabalho o direito de receber um salário mínimo mensal, mesmo cumprindo jornada reduzida.

Concessão de transporte coletivo municipal. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Recurso Especial das concessionárias. Administrativo e Consumidor. Ação Civil Pública.

Ausência de dados sobre pessoas negras dificulta a ampliação da diversidade racial na magistratura, conclui estudo da FGV Direito SP

Apesar das diversas medidas adotadas nos últimos anos, como a Resolução 203 do CNJ, ainda não houve constatação de aumento da presença negra na Justiça

Dia Internacional contra a LGBTfobia: Brasil é o país que mais reporta assassinatos de pessoas trans no mundo

Pesquisa do Trans Murder Monitoring (TMM) traz que do total de 4.639 assassinatos catalogados entre 2008 e setembro de 2022 em todo mundo, 37,5% ocorreram no Brasil, enquanto que o México tem 14% e o EUA 8%.

Dia da Zero Discriminação reforça a importância da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Celebrada no dia 1º março, data reforça que, mesmo com tantos avanços no país, muitas empresas acabam contratando apenas para cumprir a legislação.

CNMP assegura prioridade em sustentações orais nas sessões plenárias a gestantes, lactantes, adotantes, puérperas, idosos e pessoas com deficiência

Entre outras normas, o Regimento Interno do CNMP leva em consideração dispositivos dos Estatutos da Advocacia, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.